Recolhimento do Imposto Automotivo: Como Funciona

Os contribuintes proprietários de veículos no Estado de Minas Gerais poderão conferir abaixo importantes informações a respeito do recolhimento do IPVA 2019. O IPVA Minas Gerais 2019 – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor tem suas regras divulgadas entre os últimos meses do ano pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ MG, com apoio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN MG em todo o processo de licenciamento dos veículos.

O imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel multiplicando este valor por sua alíquota correspondente. O valor de mercado utilizado pelo Estado de Minas Gerais é a com base na Tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela FIPE), que considera os valores médios de veículos novos e usados no país.

Já as alíquotas do IPVA são estabelecidas em 3% para carro de passeio, 2% para motocicleta, 0,5% para veículos de terraplanagem e 1% para veículos de locação.

Pagamento, Calendário e Descontos do IPVA Minas Gerais

São oferecidas três opções de pagamento do IPVA Minas Gerais 2019:

  • Pagamento à vista no vencimento da primeira parcela, com desconto de 10%.
  • Pagamento à vista no vencimento da segunda parcela, com desconto de 5%.
  • Pagamento parcelado em três vezes, com vencimentos em meses sucessivos e sem direito a descontos.

Os prazos de vencimento são de acordo com o número final da placa. Final de placa 1 tem início de pagamento no mês 1 (janeiro), placa final 2 no mês 2 (fevereiro) e assim sucessivamente, até a placa final 0, com vencimentos a partir de outubro (mês 10). O imposto arrecadado é repartido, sendo 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo foi licenciado. Deste percentual, 25% devem ser destinados para investimentos em educação e 12% para a saúde. Esses valores devem ser aplicados tanto pelo Estado quanto pelos municípios.

Consulta, Emissão e Impressão de 2 Via do Imposto

Os contribuintes poderão acessar os sites da SEFAZ e DETRAN para efetuar a consulta do IPVA Minas Gerais 2019, informando dados do veículo, como placa e RENAVAM. Será possível, nestas páginas, emitir e imprimir 2 via para pagamento nos Bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Banco da Amazônia, HSBC e Casas Lotéricas.

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